Auxílio-reclusão

Bolsa Presidiário fica torno de R$750,00 – maior que o salário mínimo. O que você acha?

Auxílio-reclusão

Benefício concedido aos dependentes do segurado ativo, detido ou recluso, cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 752,12, e que não receba, de qualquer outra forma, remuneração dos cofres públicos do Estado do Acre.

Se o segurado preso vier a falecer na prisão durante o período referente ao gozo do auxílio-reclusão, o benefício será transformado em pensão por morte com proventos proporcionais.
O auxílio-reclusão será devido a contar da data em que for requerido pelos dependentes do segurado.
Para a instrução do processo de concessão deste benefício serão exigidos:

  • documentação que comprove a condição de segurado e de dependente;
  • documento que certifique ou declare o não pagamento de subsídio ou qualquer outra forma de remuneração ao segurado pelos cofres públicos do Estado do Acre; e
  • certidão emitida pela autoridade competente sobre o efetivo recolhimento do segurado à prisão e o respectivo regime de cumprimento da pena, sendo taldocumento renovado e apresentado trimestralmente, sob pena de suspensão do benefício.

O pagamento do auxílio-reclusão cessa a partir do dia em que o segurado for posto em liberdade, ainda que condicional, ou do trânsito em julgado de sentença condenatória de que resulte a perda do cargo.

-Será que a pena de morte em casos comprovados não sairia mais ‘em conta’?

-E os parentes das vítimas, que muitas vezes dependiam dele para se manter? Quem os ajuda?

-Você concorda em pagar para o bem estar da vida dos parentes dos criminosos?

-Você sabia que as famílias ainda tem direito de receber o auxílio referente aos meses que não foram pagos ? Em alguns casos, as famílias chegam a receber 15, 20 mil referente aos atrasados.

– Basta o preso ter trabalhado uma única semana sem toda a vida para que receba o auxílio. Ele tem, somente, que ter uma renda inferior à um salário mínimo.

Sabemos que a família não tem culpa pelo indivíduo ter cometido o crime.
Mas seria melhor se o valor que o governo arrecada com os meus/seus impostos fosse revertido para melhores causas e não para bandidos. Sim, porque não deixam de ser criminosos.

Não existe uma bolsa auxílio para quem trabalha, estuda e é honesto?

triste1

As vezes, o crime compensa.

4 respostas para Auxílio-reclusão

  1. Nitya Rios disse:

    E se virarmos bandidas?rs

  2. Kathia disse:

    Que absurdo! Não sabia disso! Obrigada por postar…
    Que vergonhaaaa

  3. Letícia Göss disse:

    Olá, com a devida vênia me proponho a esclarecer que conforme a legislação, o valor máximo a ser recebido por auxílio reclusão é de R$ 798,30 desde dezembro de 2009 por detento e não por cabeça como dito em vários textos pela internet (não é o caso deste site), e é destinado a família do preso, exatamente como uma pensão por morte. Além disso é necessário não ter perdido a qualidade de segurado e que o último salário de contribuição seja de no máximo R$ 798,30. Em outras palavras, caso o preso tenha como último salário de contribuição um valor superior a R$ 798,30 a família não terá direito a receber NADA, pelo entendimento do STF. A família também não terá direito ao recebimento do auxílio-reclusão em casos como o de fuga, liberdade condicional e regime aberto. O valor a ser recebido pela família é dividido entre 3, 5, 7 filhos, não importa o número dos dependentes. Portanto é um benefício dos dependentes, como o é o da pensão por morte (nem o preso, nem o morto recebem). Talvez, para alguns autores, possa ser injusto por ser um benefício que o próprio preso dá causa, mas se pensarmos assim então a família do suicida também não deveria receber benefício nenhum.
    Olha, para falar sinceramente, parece sim um pouco injusto. Mas eu aqui pensando sobre isso, às vezes acredito que se a família não for amparada, daqui a pouco aquele bando de pivetes vão dar um jeitinho de roubar numa quitanda… e é assim que começa.

    Grata pelo espaço,
    Letícia Göss

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